Acordo de Utilização do Sistema Stockfy WMS
Este documento estabelece as Condições Gerais de Utilização da solução de gerenciamento de armazéns (WMS) “Stockfy”.
Antes de iniciar o acesso e utilização da Solução, verifique se compreendeu integralmente todas as disposições estabelecidas, uma vez que ao utilizar a plataforma o Cliente concorda plenamente com as regras aqui descritas e compromete-se a respeitá-las, sob pena das sanções aplicáveis. Em caso de questionamentos, recomendamos contato prévio com a equipe da Stockfy Tecnologia LTDA (“Stockfy”).
Após a leitura, compreensão e concordância total com estas Condições Gerais, você poderá prosseguir com a contratação; entretanto, caso discorde das disposições previstas, deverá interromper imediatamente a utilização da Solução.
Ressaltamos que, para utilização da Solução, é necessária a aceitação completa, sem restrições ou ressalvas, de todas as cláusulas e condições previstas neste documento, inclusive em eventuais atualizações. Em caso de revisões ou novas versões, você será notificado antecipadamente e, caso não concorde com as modificações, deverá cessar o uso da Solução. A continuidade do uso após a revisão das Condições Gerais implica aceitação tácita das alterações.
1. TERMINOLOGIA
1.1. Terminologia. Os termos iniciados com letra maiúscula listados abaixo serão empregados neste documento com os significados especificados:
a. “Stockfy”: refere-se à Stockfy Tecnologia LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 59.428.697/0001-49, com sede na Av. Eng. Luiz Carlos Berrini, nº 105, apto 31, Cidade Monções, São Paulo/SP, CEP: 04571-010.
b. “Pacotes” / “Funcionalidades”: são as diferentes opções de contratação oferecidas pela Stockfy para utilização da Solução WMS. Os Pacotes/Funcionalidades proporcionam acesso aos recursos da Solução conforme especificado na descrição do pacote/funcionalidade selecionado no momento da contratação. Os Pacotes/Funcionalidades possuem valores variáveis dependendo dos recursos desejados, da quantidade de informações armazenadas (ex: itens cadastrados, localizações de estoque, movimentações), processadas e transmitidas nos servidores da Stockfy. Todos os Pacotes/Funcionalidades, independentemente do valor e dos recursos contratados, estão sujeitos a estas Condições Gerais, inclusive aqueles eventualmente oferecidos de forma gratuita ou promocional.
c. “Solução”: é o sistema de gerenciamento de armazéns (WMS – Warehouse Management System) constituído por uma aplicação web (Software como Serviço – SaaS) de responsabilidade, propriedade e operação da Stockfy. A Solução tem como objetivo auxiliar os Clientes na execução de atividades relacionadas à gestão logística e operações de armazenagem, incluindo, mas não se limitando a: (i) entrada e validação de mercadorias; (ii) alocação e maximização de espaço de armazenagem; (iii) administração de inventário ; (iv) controle de inventário (cíclico, completo); (v) coleta de pedidos (picking) otimizada; (vi) despacho, verificação e preparação de cargas; (vii) gerenciamento de cadastros de produtos, posições de armazenagem e estruturas logísticas; (viii) elaboração de relatórios operacionais e gerenciais de estoque; (ix) conectividade com sistemas ERP, plataformas de comércio eletrônico, transportadoras e outras aplicações pertinentes.
d. “Política de Privacidade”: é o conjunto de diretrizes que regulamenta a coleta e utilização de dados pessoais dos Clientes e de seus parceiros, disponível em https://www.stockfylog.com/privacidade.
e. “Condições Gerais”: é este documento, que estabelece os termos e as condições gerais que governarão o acesso e a utilização da Solução pelos Clientes. A Stockfy poderá estabelecer Condições Específicas aplicáveis a determinados produtos, funcionalidades ou recursos, conforme o caso, que complementarão estas Condições Gerais.
f. “Cliente”: são os contratantes e/ou usuários ativos da Stockfy registrados na Solução, que podem ser tanto pessoas físicas quanto jurídicas, pagantes ou não. Os clientes são identificados durante o preenchimento do formulário para acesso e utilização da Solução.
g. “Contas de Acesso”: são os acessos criados pelo Cliente (Administrador) para definir funções, permissões e operações realizadas por colaboradores ou terceiros autorizados dentro da Solução WMS.
h. “Serviços de Implementação”: refere-se à possibilidade de contratação de serviços de configuração inicial, migração de informações e capacitação para utilização da Solução, disponibilizados pela Stockfy através dos seus canais ou mediante proposta comercial.
i. “Marketplace de Integrações”: Refere-se ao repositório de aplicações ou integrações próprias da Stockfy ou de parceiros, com possibilidade de contratações de serviços complementares (extensões), recorrentes ou pontuais. A contratação de aplicações complementares próprias (extensões) será incorporada ao valor do contrato principal.
j. “ANS (Acordo de Nível de Serviço)”: Compromisso de Qualidade de Serviço que estabelece as metas de disponibilidade da Solução e os procedimentos em caso de descumprimento, conforme detalhado em anexo ou documento específico.
k. “Assistência Técnica”: Serviços de suporte fornecidos pela Stockfy para auxiliar o Cliente na resolução de dúvidas e problemas técnicos relacionados à utilização da Solução.
l. “Informações do Cliente”: Todos os dados, conteúdos e registros inseridos, processados ou armazenados pelo Cliente ou suas Contas de Acesso na Solução.
2. FINALIDADE
2.1. Finalidade. O objetivo destas Condições Gerais é estabelecer as regras de acesso e utilização da Solução Stockfy WMS, fornecendo ferramentas para auxiliar e aprimorar as operações logísticas e gestão de armazenagem de seus Clientes, mediante a concessão de licença de uso temporária e a prestação de serviços associados (como suporte e manutenção), conforme o Pacote/Funcionalidade contratado.
3. REGISTRO DE CLIENTES
3.1. Informações cadastrais. Para a utilização dos recursos disponibilizados pela Solução, o Cliente deve fornecer e confirmar informações específicas sobre si e/ou sobre a pessoa física ou jurídica que representa. O Cliente declara e garante que forneceu e fornecerá à Stockfy informações precisas, atualizadas e verdadeiras. O Cliente também reconhece que a utilização de dados falsos, desatualizados, inválidos, incorretos ou de terceiros poderá resultar no encerramento antecipado da vigência destas Condições Gerais e, consequentemente, na impossibilidade de utilização da Solução, sem prejuízo de responsabilização civil e criminal do Cliente, bem como da obrigação de indenizar por perdas e danos causados à Stockfy.
3.1.1. Atualização de informações cadastrais. O Cliente compromete-se a manter atualizadas todas as informações cadastrais a seu respeito, sejam elas referentes a pessoa física e/ou jurídica, devendo atender prontamente quaisquer solicitações relacionadas à atualização cadastral, sob pena de suspensão ou cancelamento de seu registro. Eventuais suspensões ou cancelamentos por dados desatualizados não conferem ao Cliente qualquer direito de indenização ou reembolso.
3.1.2. Bloqueio do acesso por inconsistência em informações cadastrais. O Cliente reconhece e aceita que nas hipóteses de: (a) a Stockfy identificar a existência de informações cadastrais incorretas, inverídicas, desatualizadas ou inexatas, e/ou (b) o Cliente não disponibilizar informações e/ou documentos eventualmente solicitados pela Stockfy; a Stockfy poderá, a seu critério exclusivo e discricionário, bloquear por tempo indeterminado o registro do Cliente. Em decorrência do bloqueio cadastral, o Cliente estará temporariamente impedido de acessar e utilizar os recursos da Solução, sem que nenhuma responsabilidade e/ou pedido de indenização possa ser atribuída à Stockfy.
3.2. Ausência de impedimentos para adesão a estas Condições Gerais. Ao aderir a estas Condições Gerais, o Cliente declara não possuir nenhum impedimento para efetuar seu registro e acessar a Solução, inexistindo contrato ou vínculo de qualquer natureza com terceiros ou qualquer decisão ou restrição imposta por uma autoridade governamental ou judiciária que de qualquer forma o impeça de aderir a estas Condições Gerais. O Cliente declara possuir capacidade jurídica para contratação da Solução, bem como se obriga pelo pagamento da remuneração atribuída à pessoa física ou jurídica que o contratou. Caso o Cliente venha a realizar contratação em nome de pessoa física ou jurídica que não possua capacidade de representação, o Cliente estará pessoalmente responsável pelas obrigações deste documento, incluindo o pagamento dos serviços.
3.3. Confidencialidade das credenciais de acesso à Solução. Após o cadastramento na Solução, o Cliente é responsável por preservar a confidencialidade das credenciais de acesso à Solução (nome de usuário, senha, chaves de API, entre outros), assumindo a responsabilidade de não compartilhá-las com terceiros não autorizados. Caso o acesso à Solução seja realizado por terceiros devido à negligência do Cliente ou caso este tenha transferido seus dados de acesso à Solução, a Stockfy estará isenta de qualquer responsabilidade relacionada à privacidade e segurança das Informações do Cliente. O Cliente não poderá compartilhar, dividir ou fornecer suas credenciais de acesso para utilização de terceiros não vinculados à sua operação, sob pena de cancelamento da conta e término da relação contratual com a Stockfy, além da remoção de todas as informações e arquivos armazenados na Solução. O Cliente deve comunicar à Stockfy imediatamente sobre eventual extravio, roubo ou uso não autorizado das informações de acesso à conta.
3.3.1. Responsabilidade por Contas de Acesso. O Cliente poderá criar diferentes Contas de Acesso na Solução para uso de seus colaboradores ou terceiros autorizados. As contas terão acesso aos diferentes recursos conforme as permissões configuradas pelo Cliente Administrador. O Cliente será o único e exclusivo responsável por toda a atividade realizada na Solução por meio das Contas de Acesso que criou, devendo informar, orientar e garantir que seus colaboradores e/ou parceiros observem todas as regras previstas nestas Condições Gerais, especialmente as regras de confidencialidade sobre as credenciais de acesso.
3.4. Comunicação com o Cliente. O Cliente declara que o e-mail e telefone informados à Stockfy por meio da Solução são meios igualmente eficazes, válidos e suficientes para recebimento de comunicados relacionados à sua conta, incluindo informações sobre faturamento, manutenções, atualizações, cancelamento ou suspensão de uso da Solução. O Cliente reconhece e autoriza a utilização da página inicial de acesso à Solução e/ou e-mail como meios eficazes, válidos e suficientes para a divulgação de assuntos relacionados ao Pacote/Funcionalidade contratado, inclusive em relação a eventual reajuste de preços, alteração de recursos e dos limites de uso.
4. UTILIZAÇÃO DA SOLUÇÃO E LICENCIAMENTO
4.1. Concessão da Licença. Sujeito aos termos e condições deste documento e ao pagamento da remuneração aplicável, a Stockfy concede ao Cliente uma licença não exclusiva, intransferível, revogável e limitada para acessar e utilizar a Solução Stockfy WMS e as Funcionalidades contratadas, exclusivamente para as operações internas de gerenciamento de armazenagem do Cliente.
4.2. Política de Privacidade. Ao contratar um dos Pacotes/Funcionalidades oferecidos pela Stockfy e aderir a estas Condições Gerais, o Cliente compromete-se a respeitar e cumprir integralmente a Política de Privacidade da Stockfy disponibilizada no site: https://www.stockfylog.com/privacidade.
4.3. Utilização da Solução conforme o Pacote/Funcionalidade contratado. Ao contratar um dos Pacotes/Funcionalidades oferecidos pela Stockfy e aderir a estas Condições Gerais, o Cliente terá acesso aos recursos da Solução conforme os termos e as condições do Pacote/Funcionalidade contratado. Estas Condições Gerais também serão aplicadas aos Clientes que optarem por utilizar Pacotes/Funcionalidades gratuitos eventualmente oferecidos pela Stockfy. Os Pacotes/Funcionalidades gratuitos podem ser suspensos ou cancelados pela Stockfy a qualquer momento, sem a necessidade de comunicação prévia ao Cliente.
4.4. Restrições de Uso. É proibido ao Cliente: a) Sublicenciar, alugar, arrendar, vender, distribuir, ou de qualquer outra forma transferir a Solução ou os direitos de uso a terceiros; b) Realizar engenharia reversa, descompilar, desmontar ou tentar extrair o código-fonte da Solução; c) Modificar, adaptar, traduzir ou criar obras derivadas baseadas na Solução; d) Remover ou alterar quaisquer avisos de direitos autorais, marcas registradas ou outros avisos de propriedade contidos na Solução; e) Utilizar a Solução para fins ilícitos, que violem direitos de terceiros ou que sobrecarreguem indevidamente a infraestrutura da Stockfy; f) Utilizar robôs, crawlers ou qualquer outro dispositivo automático ou processo manual para monitorar ou copiar conteúdo da Solução sem autorização prévia e por escrito da Stockfy.
4.5. Configuração e Verificação. Qualquer que seja o pacote/funcionalidade contratado, cabe ao Cliente verificar, atualizar e adaptar o sistema WMS, através das configurações necessárias, para suas operações específicas de armazenagem, incluindo, mas não se limitando a, regras de recebimento, endereçamento, separação (picking), inventário, gestão de lotes/validades, unidades de medida, e integração com outros sistemas. O Cliente é responsável por realizar a verificação dos dados, processos e resultados gerados pela Solução, garantindo sua adequação às suas necessidades e conformidade regulatória aplicável ao seu negócio.
4.6. Alteração do Pacote/Funcionalidade contratado. Durante o período em que o Cliente estiver utilizando a Solução, poderá optar por migrar para outro Pacote/Funcionalidade oferecido pela Stockfy e/ou contratar armazenamento adicional, usuários adicionais ou funcionalidades extras (extensões) disponíveis através do Marketplace de Integrações ou mediante contato comercial. Neste caso, os valores serão ajustados conforme a nova configuração contratada, e a alteração será formalizada através de aditivo contratual ou novo pedido.
5. ACORDO DE NÍVEL DE SERVIÇO (ANS) E ASSISTÊNCIA TÉCNICA
5.1. Acordo de Nível de Serviço (ANS). A Stockfy empregará seus melhores esforços para manter a Solução disponível . O ANS estabelecerá a meta de disponibilidade, exclusões (manutenções programadas, força maior, falhas de terceiros, etc.) e eventuais compensações por descumprimento.
5.2. Manutenções. A Stockfy poderá realizar manutenções programadas na Solução, preferencialmente em horários de menor impacto operacional, comunicando o Cliente com antecedência mínima de 24 horas. Manutenções emergenciais poderão ocorrer sem aviso prévio, mas serão comunicadas assim que possível.
5.3. Assistência Técnica. A Stockfy fornecerá Assistência Técnica conforme a política detalhada no Acordo de Nível de Serviço – ANS. A assistência padrão geralmente inclui canais como chat, email, telefone e aplicativos de mensagens instantâneas, horários de atendimento e tempos de resposta esperados para resolução de dúvidas e problemas técnicos relacionados à Solução.
5.4. Exclusões da Assistência. A Assistência Técnica não abrange, via de regra: (a) consultoria de processos de negócio; (b) treinamento personalizado (além do eventualmente incluído na implementação); (c) personalizações ou desenvolvimento de novas funcionalidades; (d) problemas decorrentes da infraestrutura do Cliente (rede, computadores, internet); (e) problemas causados por uso inadequado ou configuração incorreta pelo Cliente.
6. RESPONSABILIDADES E LIMITAÇÕES
6.1. Responsabilidade da Stockfy. A Stockfy é responsável por: a) Disponibilizar a Solução e as Funcionalidades contratadas operando conforme descrito; b) Cumprir o ANS acordado; c) Fornecer a Assistência Técnica conforme a política.
6.2. Isenções de Responsabilidade da Stockfy. A Stockfy NÃO será responsável por: a) Danos decorrentes de uso inadequado, imperícia, negligência ou configuração incorreta da Solução pelo Cliente ou suas Contas de Acesso; b) Decisões de negócio tomadas pelo Cliente com base nos dados e relatórios da Solução (a responsabilidade pela análise e decisão é do Cliente); c) Falhas ou indisponibilidades causadas por fatores fora de seu controle razoável (caso fortuito, força maior, falhas de infraestrutura de terceiros como internet ou energia, ataques cibernéticos de grande escala); d) Problemas decorrentes da integração com sistemas de terceiros, quando a falha não for originada na API ou interface da Stockfy; e) Exatidão ou integridade das Informações do Cliente inseridas na Solução; f) Lucros cessantes, perda de dados, interrupção de negócios ou quaisquer danos indiretos, incidentais ou consequenciais.
6.3. Responsabilidade do Cliente. É de responsabilidade única e exclusiva do Cliente: a) A correta configuração da Solução para atender às suas necessidades operacionais e fiscais/regulatórias; b) A verificação dos dados, cálculos e processos realizados na Solução; c) A segurança de suas credenciais de acesso e dos equipamentos utilizados para acessar a Solução; d) O cumprimento das leis e regulamentos aplicáveis à sua operação de armazenagem e aos dados que insere na Solução.
6.4. Limite Máximo de Indenização. Salvo em casos de dolo ou culpa grave comprovada, ou outras hipóteses vedadas por lei, a responsabilidade total da Stockfy por quaisquer danos diretos comprovadamente causados ao Cliente em decorrência de falha na prestação dos serviços ou violação destas Condições estará limitada, no máximo, ao valor total pago pelo Cliente à Stockfy nos últimos 6 meses anteriores à ocorrência do evento danoso.
7. VALORES E PAGAMENTO
7.1. Remuneração. Em contrapartida à Licença de Uso e aos serviços, o Cliente pagará à Stockfy os valores correspondentes ao Pacote/Funcionalidade contratado, conforme especificado na proposta comercial ou página de preços vigente no momento da contratação ou renovação.
7.2. Forma de Pagamento. O pagamento referente à utilização do software será realizado na periodicidade mensal, conforme especificado na proposta comercial ou página de preços vigente no momento da contratação ou renovação.
7.3. Vencimento e Inadimplência. O não pagamento na data de vencimento sujeitará o valor devido à incidência de multa de 2% (dois por cento), juros de mora de 1% (um por cento) ao mês (pro rata die) e correção monetária pelo IGP-M.
7.4. Suspensão por Inadimplência. O atraso no pagamento superior a 15 dias poderá acarretar a suspensão do acesso à Solução, mediante aviso prévio de 2 dias.
7.5. Cancelamento por Inadimplência. A persistência da inadimplência por mais de 30 dias poderá levar ao cancelamento definitivo da conta e rescisão destas Condições, sem prejuízo da cobrança dos valores devidos.
7.6. Reajuste. Os valores dos Pacotes/Funcionalidades poderão ser reajustados anualmente, ou na menor periodicidade permitida por lei, pela variação do IGP-M. A Stockfy comunicará o Cliente sobre o reajuste com antecedência mínima de 30 dias.
7.7. Alterações Tributárias. Eventuais criações ou alterações de tributos que impactem o custo do serviço poderão ser repassadas aos preços, mediante comunicação prévia.
8. VIGÊNCIA E ENCERRAMENTO
8.1. Prazo de Vigência. Estas Condições Gerais entram em vigor na data de sua aceitação pelo Cliente e permanecem válidas enquanto o Cliente mantiver um Pacote/Funcionalidade ativo e adimplente, ou conforme prazo específico definido na contratação.
8.2. Renovação Automática. Salvo disposição contrária ou cancelamento prévio, os Pacotes/Funcionalidades com pagamento recorrente (mensal, anual) serão renovados automaticamente por períodos iguais.
8.3. Cancelamento pelo Cliente. O Cliente poderá solicitar o cancelamento de seu Pacote/Funcionalidade a qualquer momento, através dos canais de atendimento da Stockfy. O cancelamento será efetivado ao final do ciclo de faturamento já pago , não havendo reembolso por períodos não utilizados dentro do ciclo vigente, salvo se explicitamente acordado de outra forma.
8.4. Rescisão pela Stockfy. A Stockfy poderá rescindir estas Condições e cancelar a conta do Cliente imediatamente em caso de: a) Violação grave destas Condições Gerais; b) Inadimplência prolongada (conforme Cláusula 7.5); c) Uso da Solução para fins ilícitos ou fraudulentos; d) Ordem judicial ou determinação legal.
8.5. Efeitos do Encerramento. Com o término ou cancelamento, por qualquer motivo: a) O acesso do Cliente à Solução será imediatamente bloqueado; b) A Stockfy disponibilizará as Informações do Cliente para exportação por um período de 30 dias, em formato CSV. Após este período, a Stockfy poderá excluir permanentemente as Informações do Cliente de seus servidores, observada a Política de Privacidade e a legislação. c) As obrigações de pagamento pendentes permanecem devidas. d) Cláusulas de confidencialidade, propriedade intelectual e limitação de responsabilidade sobreviverão ao término.
9. PROPRIEDADE INTELECTUAL
9.1. Titularidade da Stockfy. A Solução, incluindo seu código-fonte, design, estrutura, marcas, logotipos e todo o conteúdo (exceto as Informações do Cliente) são de propriedade exclusiva da Stockfy ou de seus licenciadores, protegidos pelas leis de propriedade intelectual.
9.2. Titularidade do Cliente. As Informações do Cliente inseridas na Solução permanecem de propriedade do Cliente. O Cliente concede à Stockfy uma licença limitada para usar, processar e armazenar essas informações exclusivamente para fins de prestação dos serviços contratados.
10. CONFIDENCIALIDADE
10.1. Dever de Sigilo. As partes comprometem-se a manter em sigilo todas as informações confidenciais da outra parte a que tiverem acesso em razão destas Condições, utilizando-as apenas para os fins aqui previstos. Esta obrigação perdura durante a vigência das Condições e por 1 ano após seu término.
11. DISPOSIÇÕES GERAIS
11.1. Independência das Partes. Estas Condições não criam vínculo empregatício, societário, de representação, franquia ou joint-venture entre as partes.
11.2. Cessão. O Cliente não pode ceder estas Condições sem o consentimento prévio e escrito da Stockfy. A Stockfy pode ceder estas Condições a empresas de seu grupo econômico ou em caso de fusão, aquisição ou venda de ativos.
11.3. Alterações nas Condições. A Stockfy pode alterar estas Condições a qualquer momento, notificando o Cliente por e-mail ou através da Solução. A continuidade do uso após a notificação implica aceitação das alterações. Caso não concorde, o Cliente poderá cancelar seu Pacote/Funcionalidade.
11.4. Acordo Integral. Estas Condições, juntamente com a Política de Privacidade e eventuais Anexos ou Propostas Comerciais aceitas, constituem o acordo completo entre as partes.
11.5. Lei Aplicável e Foro. Estas Condições são regidas pelas leis brasileiras. Fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro.
Ao clicar em “Aceito” ou ao utilizar a Solução Stockfy WMS, o Cliente declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estas Condições Gerais de Utilização.